MEI na Bahia pode negociar dívidas e disputar contratos com o governo

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) da Bahia podem encontrar novas oportunidades de negócios ao prestar serviços para órgãos públicos e, ao mesmo tempo, buscar alternativas para regularizar dívidas.

As possibilidades estão disponíveis por meio das plataformas Contrata+Brasil e Desenrola MEI, que permitem, respectivamente, consultar demandas de contratação do poder público e negociar débitos inscritos na dívida ativa da União.

O estado possui 875.977 microempreendedores individuais e 65 órgãos públicos cadastrados no Contrata+Brasil, segundo os dados apresentados pela plataforma. A ferramenta conecta pequenos negócios a instituições municipais, estaduais e federais que precisam contratar serviços, criando oportunidades para profissionais de diferentes áreas.

Entre as atividades que podem ser contratadas estão serviços de encanamento, elétrica, pintura, instalação e manutenção. As demandas são publicadas com informações sobre o trabalho necessário, o local de execução, os requisitos para participação e o prazo para apresentação de propostas.

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As modalidades voltadas às dívidas inscritas na dívida ativa da União podem ser consultadas no portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Já as orientações para negociar débitos com autarquias e fundações federais estão disponíveis no Resolve Dívidas AGU.

Antes de formalizar um acordo, o empreendedor deve verificar quais débitos podem ser incluídos e avaliar se as parcelas cabem no orçamento, evitando assumir compromissos que dificultem o pagamento das despesas correntes do negócio.

Regularização pode facilitar acesso a contratos públicos

A regularidade fiscal e trabalhista é um dos requisitos para a contratação pelo Contrata+Brasil. Por isso, negociar dívidas pode ajudar o MEI a se preparar para disputar serviços oferecidos pelo poder público.

No entanto, a regularização não depende necessariamente do pagamento integral do débito à vista. Quando as condições legais são atendidas e o parcelamento está em dia, pode ser possível emitir a certidão de regularidade perante a Fazenda Nacional, desde que não existam outras pendências que impeçam sua emissão.

O empreendedor pode iniciar o credenciamento na plataforma Contrata+Brasil enquanto organiza a situação financeira da empresa. A comprovação da regularidade exigida para a contratação deverá ser apresentada conforme as regras aplicáveis.