Trabalhadores demitidos das Casas Bahia estão sem receber FGTS e seguro-desemprego, diz CNTC

A crise enfrentada pela Casas Bahia tem deixado os trabalhadores demitidos de cabeça quente. Isso porque a classe não recebeu, até o momento, valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e verbas rescisórias, de acordo com informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Segundo a CNTC, mais de 80 denúncias de ex-empregados foram protocoladas da entidade até a quarta-feira (9). Entre as reclamações estão a falta de pagamento de verbas salariais na rescisão, não acesso ao Fundo de Garantia e ao seguro-desemprego, não restabelecimento de vínculo de emprego e corte do plano de saúde. As informações são da Folha de São Paulo.

O grupo entrou com pedido de recuperação judicial na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais na Justiça de São Paulo em 16 de agosto e declarou uma dívida de aproximadamente R$ 17,3 bilhões. Foram fechadas 298 lojas e demitidos 3.000 empregados.

Em nota, o Grupo Casas Bahia afirma que, a partir do pedido de recuperação judicial, "valores relacionados aos desligamentos passam a seguir as regras e os procedimentos previstos nesse processo, que estabelece tratamento específico e prioritário para os créditos de natureza trabalhista".

Em entrevista à Folha, o presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, Ricardo Patah, diz que após acordo os documentos relativos ao Fundo de Garantia e ao seguro foram entregues aos trabalhadores da capital e da região metropolitana.

"Um ou outro documento tem problema, mas porque há alguma diferença no nome da pessoa ou porque o trabalhador não tem Fundo de Garantia. Muitos pegaram o saque-aniversário", afirmou.

A empresa confirma que as informações sobre o seguro-desemprego e o saque do FGTS já foram disponibilizadas aos profissionais, nos termos da legislação.

"Os direitos devidos aos trabalhadores permanecem assegurados, e as condições e os prazos para pagamento serão definidos no âmbito do processo, observando a legislação e as determinações judiciais aplicáveis."

A CNTC entrou com ação judicial contra as demissões, alegando que a Casas Bahia feriu o tema 638 do STF (Supremo Tribunal Federal), que determina negociação com sindicato quando há demissão em massa. No dia 17 de agosto, a Justiça determinou, por meio de liminar, a reintegração dos 3.000 funcionários.